Termos de Uso

1. Quem somos

O Card Food é operado por Pedro Henrique Silva Rodrigues, pessoa física atuando como fornecedor do serviço ("nós", "Card Food"). Ao contratar ou usar a plataforma, você celebra um contrato diretamente conosco. Contato: contato@cardfood.lovable.app.

2. O serviço

O Card Food é uma plataforma de cardápio digital e gestão de pedidos para lojas e restaurantes. O plano pago dá acesso ao painel administrativo, à loja online com link exclusivo, ao recebimento de pedidos, ao controle de despesas e aos relatórios.

3. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, assinar um plano ou continuar usando a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Você declara ainda ser maior de 18 anos e, caso atue em nome de uma empresa, ter poderes para vinculá-la a este contrato.

4. Sua conta

Você é responsável por manter seus dados cadastrais corretos e atualizados, por proteger a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.

5. Uso indevido

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• qualquer finalidade ilegal ou que viole a legislação aplicável;
• fraude, envio de spam ou comunicações não solicitadas;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• comprometer a segurança do serviço, incluindo distribuição de malware, testes de invasão, varredura de vulnerabilidades ou raspagem automatizada de dados;
• comercializar produtos proibidos por lei ou incompatíveis com a natureza da plataforma.

6. Licença e restrições

Concedemos a você um direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível da plataforma, dentro dos limites do plano contratado. É vedada a engenharia reversa, a revenda ou redistribuição do serviço e a burla de limitações técnicas.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, documentação, marca, layout e demais elementos da plataforma são de nossa propriedade e permanecem conosco. Os conteúdos que você publica (produtos, fotos, textos da sua loja) continuam seus; você nos concede apenas a licença necessária para hospedá-los e exibi-los na prestação do serviço.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderá haver indisponibilidade por manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica.

9. Pagamentos e assinatura

O plano Card Food Pro é cobrado por assinatura mensal recorrente, renovada automaticamente até que seja cancelada. As condições de pagamento, cobrança, impostos, renovação, cancelamento e reembolso são operadas pela Cakto, nossa processadora de pagamentos. Veja também nossa Política de Reembolso.

10. Processadora de pagamentos

As cobranças são processadas pela Cakto, responsável pelo checkout, pela emissão de recibos e pelo processamento de reembolsos. Solicitações relacionadas a pagamentos podem ser enviadas ao nosso suporte, que trata o caso junto à Cakto.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de descumprimento relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de fraude ou de segurança, ou violações repetidas ou graves das nossas políticas. Encerrado o acesso, você poderá solicitar a exportação dos seus dados por 30 dias; após esse prazo eles poderão ser excluídos.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade agregada fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude, morte ou dano pessoal.

13. Indenização

Você nos indenizará por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que publicar, do uso ilegal da plataforma ou do descumprimento destes Termos.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência representa concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor quando cabível. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.